Quais são as obrigações fiscais que o investidor de criptoativos tem que estar atento?

Porto Alegre, 25 de Março de 2024

Você já se perguntou como as regras fiscais se aplicam aos seus investimentos em criptoativos?

Neste post, vamos descomplicar as responsabilidades mensais e anuais que todo investidor de criptoativos precisa conhecer. Pronto para desvendar esse universo tributário? Vamos começar!

Mensalmente existem três obrigações:

A primeira obrigação é atender a IN1888/19 da Receita Federal, enviando mensalmente via arquivo .TXT dentro da página do e-CAC a declaração de operações feitas fora de Exchanges Nacionais (leia-se: operações em Exchanges internacionais, operações em Blockchains e operações via P2P), quando a soma destas operações passar de R$ 30.000,00 dentro do mês.

A segunda obrigação é calcular o GCAP (Ganho de Capital) sobre as alienações quando auferir qualquer lucro dentro de um mês.

A terceira obrigação mensal é se obtiver GCAP e a soma das alienações (trocas e vendas) ultrapassar R$ 35.000,00 dentro do mês, então o investidor deve gerar a DARF de imposto e pagá-la até o último dia do mês subsequente as operações.

Obrigação anual

A obrigação anual é de registro do patrimônio dentro da Declaração do Imposto de Renda (anual), se o investidor possuir R$5.000,00 ou mais, em qualquer tipo de criptoativos em 31/12, é obrigado a fazer esse registro informando o código da Receita, a criptomoeda, a quantidade, o custo de aquisição e o valor total do patrimônio em cada criptoativo.

A nova lei 14.754/23 regulamentada pela Instrução Normativa 2180/2024 emitida pela Receita Federal prevê que as movimentações exclusivamente em Exchanges Estrangeiras menores que 30 mil reais no mês e alienações mensais inferiores a 35 mil, estão dispensadas da Declaração Mensal, mas as movimentações e lucros deverão ser declarados anualmente junto com a Declaração do Imposto de Renda, quando a alíquota de 15% de imposto será aplicada sobre o lucro sem qualquer isenção na sua base.

Esperamos que este guia sobre as obrigações fiscais sobre criptoativos tenha sido esclarecedor e útil para você.

Manter-se informado é essencial para uma jornada de investimento bem-sucedida e tranquila.

Sobre a Declare Cripto
A Declare Cripto é focada na declaração de criptoativos. A Plataforma que processa e
consolida de forma automatizada operações com criptoativos de exchanges e carteiras
descentralizadas, entregando aos clientes de forma simples todas as documentações
necessárias (IN1888/19, GCAP, DARF e IRPF) para cumprir os requisitos de
formalização com a Receita Federal Brasileira, além de consolidar e demonstrar
relatórios analíticos de carteiras, informações patrimoniais, lucros e prejuízos.