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Comunicado importante!

A Declare Cripto, orgulhosa em ser gaúcha e tendo entre seus colaboradores pessoas de diversos estados do Brasil, também sente e sofre a enchente que varreu nosso estado-sede Rio Grande do Sul.

Houve perdas significativas entre colaboradores e seus familiares, enquanto sofríamos, ajudávamos e assim como as águas passarão, os males também se irão e reconstruiremos juntos.

Estamos abertos e trabalhando em meio às dificuldades – que são muitas – para atendê-los com todas as nossas possibilidades, mas infelizmente podemos ter alguma demora no atendimento, suporte e operação, por isso, pedimos sua compreensão e oração.

A sentença de CZ da Binance e as lições para o mundo das criptomoedas

Parece ter chegado ao fim o último capítulo da primeira novela mexicana com a temática de criptomoedas. Mexicana em sua essência, mas balizada pelas regras norte-americanas.

Sim, e teve de tudo. Ação, drama, emoção, idas e vindas, e uma reviravolta espetacular de deixar qualquer espectador preso na poltrona. Tudo que uma trama internacional precisa ter para ser um campeão de bilheteria. E será.

E com todos esses ingredientes cinematográficos expostos, claro que ao cabo de tudo isso, e como não poderia deixar de ser, tivemos um “final feliz”. Principalmente para o nosso ilustre protagonista Changpeng Zhao, conhecido como “CZ da Binance”. A Binance, para os mais desavisados, é a maior exchange (corretora de criptomoedas) do mundo.

Sim, o fundador e principal executivo da Binance, teve finalmente decretado o período de sua prisão pela caneta do juiz Richard Jones, até então coadjuvante na nossa trama, e que digamos por assim dizer, acabou “roubando a cena”, sentenciando “CZ da Binance” por “apenas” 4 meses.

O grand finale veio após as autoridades americanas, representadas pelo Departamento de Justiça, terem recomendado uma sentença de 36 meses de prisão para “CZ da Binance”, mas ele, muito bem representado, conseguiu reverter tal recomendação apresentando, segundo o Juiz Jones, que não haviam indícios de que ele fora informado previamente sobre as atividades ilegais da Binance e pelo fato de ter cooperado peremptoriamente com as autoridades do país nas investigações, atenuando agravantes e justificando a redução de pena.

“CZ da Binance” que se declarou culpado e deixou suas atividades na Binance, conseguiu manter sua participação bilionária na exchange e vai se tornar a pessoa mais rica da história a ficar na prisão, tendo em vista que ele já se encontra preso.

Entre as atividades ilegais estariam elencadas principalmente a lavagem de dinheiro, com um agravante de também estarem vinculadas a grupos terroristas, como Al Qaeda, Estado Islâmico e Hamas. A teoria da conspiração rola solta nos Estados Unidos, tendo em vista sua descendência chinesa.

Será que teremos uma sequência desse thriller? Para “CZ da Binance” acredita-se que sim, pois logo após o julgamento, ele se manifestou em sua rede social no “X”, antigo Twitter. Lá ele agradeceu o apoio de todos, disse que irá cumprir seu tempo na prisão e que logo ao sair, se dedicará para um novo empreendimento na área da educação.

Esperamos que todos aprendam a lição com os erros dos outros, como deve ser. E que os erros de “CZ da Binance” sirvam de exemplo para que todos estejam atentos, não somente nesse momento importante que vivemos, de preenchimento da declaração do imposto de renda da pessoa física. Mas sempre, pois existem obrigações legais mensais impostas pela legislação, como por exemplo a Declaração de Criptomoedas, instituída pela IN 1888, bem como o cálculo dos ganhos de capital. Afastando o risco da lavagem de dinheiro e de uma condenação “à la CZ”…

Texto por: Daniel Lóttici

O dia da Prova de Trabalho

Uma das mais belas tecnologias inseridas no Bitcoin é a prova de trabalho (Proof-of-Work – PoW).

A prova de trabalho é um mecanismo usado para demonstrar que um trabalho computacional significativo foi realizado e é fundamental para a segurança, integridade e o perfeito funcionamento da rede blockchain do Bitcoin.

Através da prova de trabalho, problemas matemáticos complexos são resolvidos, exigindo uma quantidade significativa de poder computacional. Esses problemas são projetados para serem difíceis de resolver, mas a solução em si é fácil de verificar. Isso significa que outros participantes da rede, como por exemplo os nodes, que cumprem o papel de validadores, podem facilmente confirmar se o trabalho realizado pelos mineradores é válido.

Os mineradores competem para encontrar a solução para esses problemas, e quando um deles encontra, ele pode adicionar um novo bloco à blockchain e ser recompensado com Bitcoin.

Agora que você já sabe como funciona a prova de trabalho, podemos comemorar juntos o Dia do Trabalho. Senão vejamos:

Assim como os trabalhadores contribuem para a produção de bens e serviços na economia, os mineradores de criptomoedas contribuem para a segurança e integridade das redes blockchain através do seu trabalho computacional. Ambos os tipos de trabalho têm valor e contribuem para seus respectivos sistemas.

No Dia do Trabalho, reconhecemos e celebramos os direitos dos trabalhadores, incluindo salários justos e condições de trabalho adequadas. Da mesma forma, os mineradores de criptomoedas são recompensados pelo seu trabalho com criptomoedas, como o Bitcoin, que podem ser consideradas uma forma de “salário” no contexto da blockchain.

O Dia Internacional do Trabalho também destaca a importância de respeitar os direitos e a dignidade dos trabalhadores. Da mesma forma, a prova de trabalho nas criptomoedas ressalta a necessidade de respeitar o esforço e os recursos investidos pelos mineradores para manter a segurança e a integridade das redes blockchain, bem como dos nodes que fazem a validação.

Nesse contexto todo: da prova de trabalho e do Dia do Trabalho, também fica o registro do que pode se dizer ser a mais importante característica do Bitcoin, sua rede “trabalha” sem interrupções significativas desde sua criação em janeiro de 2009.

Um belo exemplo de dedicação para todos os incansáveis trabalhadores nesse dia especial.

Texto por: Daniel Lóttici

TRINCA DE OURO NA SEMANA DO HALVING

Porto Alegre 24 de Abril de 2024

Na semana passada três (trinca) eventos relacionados ao bitcoin movimentaram a cena criptográfica.

Disparadamente o evento mais importante, e com certeza o mais aguardado do ano para o bitcoiners, o Halving do bitcoin aconteceu, por ironia do destino, próximo das 21 horas, relembrando a todos sua quantidade de emissão escassa de apenas 21 milhões de moedas, e seus reflexos ainda são totalmente inesperados, gerando ansiedade e expectativa no mercado.

O halving é programado para acontecer a cada 840.000 blocos, aproximadamente de 4 em 4 anos, reduzindo pela metade a recompensa para os mineradores por cada bloco minerado, e consequentemente, pela emissão de novas moedas.

Essa redução torna o bitcoin ainda mais escasso, reduzindo inflação programada e projeta aumento de preço, devido a manutenção da demanda por mais moedinhas. Como atualmente se estimam mineradas mais de 19,5 milhões de moedas, restariam apenas 1,5 milhão para serem disputadas.

Outro evento bastante importante é que Hong Kong deu mais um passo importante com o objetivo de se tornar um pólo de ativos digitais por meio da implementação de medidas regulatórias, entre elas as primeiras aprovações de ETF´s de Bitcoin e Ethereum, que ocorreram esta semana.

Assim como vem ocorrendo recentemente nos Estados Unidos e países importantes da Europa, agora é a vez de Hong Kong dar um grande passo rumo a hiperbitcoinização, oferecendo a possibilidade de grandes investidores institucionais terem acesso à exposição da volatilidade do bitcoin por meio dos ETF´s.

E pra fechar com chave de ouro digital a nossa Trinca de boas-novas, o Brasil, que em termos regulatórios costuma estar na vanguarda no que diz respeito às criptomoedas, iniciou também na semana passada, a negociação de futuros de bitcoin em sua bolsa de valores, a famosa B3. Após aprovação da CVM, os “futuros” de bitcoin podem ser operados facilmente assim como são os “futuros” de índices e dólar.

Neste cenário, o Futuro de Bitcoin é uma opção para investidores brasileiros se exporem a volatilidade da moeda dentro de um mercado regulado. Por ser operado em reais, assim como os índices e o dólar, os futuros de bitcoin também facilitarão a declaração dos investimentos no Imposto de Renda.

Texto: Daniel Lóttici

BLOCKCHAIN

Porto Alegre, 22 de Abril de 2024

Se diria em forma de bordões do antigo programa no estilo de documentários:

Você sabe o que é blockchain? Para que ela serve? Onde vive? Do que se alimenta? Você descobrirá na matéria a seguir.


Uma rápida estorinha pra elucidar ainda mais o que é e qual a importância da blockchain para nossas vidas hoje e no futuro não muito distante.


Imagine que você entra em férias e ruma para a praia, deixando sua residência na cidade fechada por cerca de 20 dias, quando volta das suas férias, a conta de luz ao invés de ser menor, está maior! Por óbvio que se trata de um erro da concessionária de energia.


Você não paga a conta e entra com um pedido de análise da mesma junto a concessionária… A concessionária, após uma série de idas e vindas, de solicitações documentais pelo app (que seguidamente está fora do ar), acata seu requerimento. Isso se você não precisou ir até um escritório presencialmente… carro… estacionamento… senha… demora…


É aí que entra a blockchain quando for adotada como sistema de registro cartorial integrado na sociedade.


Nela, a blockchain, poderão ser registradas todas as informações disponíveis em todas as esferas, sejam cartórios, concessionárias de energia elétrica, instituições financeiras, entre outros.

É nela que são registradas todas as transações do Bitcoin.


A Blockchain é o local onde tudo ficará registrado, de forma incorruptível e inviolável, com privacidade e segurança, para que todos possam auditar sempre que necessário 24 horas por dia, 07 dias por semana, 365 dias por ano.


Retomando nossa estória, que não é tão rápida assim de ser contada dados todos os requintes de crueldade que ela merece, após alguns poucos meses você necessita efetuar uma renovação cadastral em sua instituição financeira, com a finalidade de obter um empréstimo e fomentar a economia.


Para sua surpresa: “Parte II – A Missão”, você possui um apontamento nos sistemas de análise e proteção de crédito.


A instituição financeira não renova seu cadastro, tampouco o aprova e você não fomenta a economia.


Simples assim também. O filme de aventura vira drama, quando na verdade queríamos ficção científica.


E agora, como resolver?

Você entra em contato com o sistema de análise e proteção de crédito, descobre que o apontamento refere-se àquela conta de valor exorbitante que já foi revisada e que já está paga e que você nem lembrava mais de toda incomodação e tempo perdido.

Mais! Você descobre que tem que ir presencialmente a um tabelionato de notas para fazer o reconhecimento de firma de um documento emitido pela concessionária confirmando que aquele débito está quitado.


E depois disso tem que retornar ao sistema de crédito para apresentar o documento com reconhecimento de firma e pagar mais uma taxa para o apontamento ser retirado do sistema.


Tempo de vida perdido e custo para todos os lados.


Atraso! Burocracia! Prejuízo!


Abaixo à burocracia! E um salve à Blockchain!
A EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS DE REGISTRO GLOBAIS!

Texto por: Daniel Lóttici

O bilionário, o ministro e a memecoin.

Você tem acompanhado o bate-boca virtual que tem acontecido entre o Elon Musk e Alexandre de Moraes? Sabe o que isso tem a ver com criptomoedas? Com tributação?

Primeiro um breve histórico.

Elon Musk, multibilionário, dono da SpaceX, empresa de viagens espaciais; da Tesla, fabricante de carros elétricos, e recentemente do X, antigo Twitter, rede social adquirida por Musk em 2022. Pois foi no espaço virtual que tudo começou e deixou de ser a única “seara” da celeuma, que transbordou para as demais redes sociais e fez colunistas de todos grandes veículos de comunicação se posicionarem.

Alexandre de Moraes é Ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Figura importante e com atuação destacada no meio acadêmico, jurídico e político brasileiro.

O que está em jogo?

Alexandre de Moraes solicita o cancelamento de contas na rede social de Elon Musk, com o argumento de que elas usam a plataforma do bilionário para propagar mentiras e desinformação.

Quem está certo e quem está errado não cabe a nós opinarmos.

Temos os que defendem que Elon Musk está correto, pois acreditam que o bilionário defende a liberdade de expressão e constrange aqueles que querem regular as redes sociais.

Existem aqueles que estão ao lado de Alexandre de Moraes, acreditando que ele defende o estado democrático de direito e o combate as fakes news.

Mas voltando ao que interessa, sabe o que isso tem a ver com criptomoedas? Com tributação?

Tudo. Simplesmente tudo.

Para começar, como tudo nessa comunidade globalizada que vivemos, chamada Planeta Terra, o acontecimento já virou meme internacional e, se virou meme, também já virou MEMECOIN.

Sim, uma criptomoeda foi lançada, e o pior de tudo, ou melhor para alguns… valorizou exponencialmente. E se valorizou… gera a necessidade de tributação.

A memecoin ElonXAlexandre, já tem site próprio com direito a White Paper, Roadmap e NFT Collection.

Elon Musk é notório por sua vinculação com memecoins, como Dogecoin, Shiba Inu e a menos conhecida CumRocket, além de também já ter dito que a Tesla aceitaria pagamentos em Bitcoin pela venda de seus carros elétricos.

Pelo jeito, só quem sai ganhando nessa disputa são os usuários de cripto, que além de trazer notícia à tona, ainda ganham com “brincando” com as memecoins!

Texto por: Daniel Lottici

Relatório da Receita Federal sobre cripto aponta: O Leão está de olho!

Porto Alegre 12 de Abril de 2024 –

A Receita Federal realizou transmissão nesta sexta-feira dia 05/04/2024 para apresentar o Relatório Anual da Fiscalização com os Resultados de 2023 e Planejamento de 2024.

Sob a coordenação da subsecretária de fiscalização Andréia Costa Chaves e com a participação do coordenador geral de fiscalização Ricardo de Souza Moreira, do coordenador geral de programação e estudos Pedro Bastos, do coordenador especial de maiores contribuintes Marco Gouveia, e da coordenadora geral de contencioso administrativo e judicial Elaine Vieira, foi explicado o funcionamento do processo de planejamento da Receita Federal identificando riscos de conformidade tributária e como aplicam-se medidas de tratamento diferente em cada caso.

As quatro medidas apresentadas foram as seguintes:

Estruturantes: são todas aquelas medidas que buscam evitar que um risco de conformidade aconteça e as evoluções da própria economia que a Receita Federal precisa acompanhar e ter ferramentas pra lidar com elas.

Facilitação: são aquelas medidas para auxiliar o contribuinte na entrega das obrigações acessórias

Assistência: se dão após a entrega das obrigações acessórias em que a Receita oportuniza a autorregularização

Controle Coercitivo: processos de fiscalizações e auditorias que a Receita Federal promove.

As Criptomoedas, ou, como chamadas durante a entrevista coletiva dada pela Receita Federal: de criptoativos, foram citadas dentro das medidas estruturantes e de facilitação.

Dentro das medidas estruturantes, a subsecretária de fiscalização Andrea Costa Chaves disse que há uma preocupação, inclusive do posto de vista internacional, em relação aos novos produtos econômicos, as transações com criptoativos. Ressaltou que, ainda em 2024, devem abrir diálogo com exchanges estrangeiras que operam o mercado internacional, com o objetivo de enfrentar as questões de conformidade tributária dessas exchanges”

A subsecretária seguiu afirmando que, na questão de criptoativos, o Brasil em 2023, junto a 47 países firmou compromisso internacional de troca sistemática de informações sobre criptoativos. Que a Receita Federal já capta informações de criptoativos desde 2019 através das declarações mensais no layout da Instrução Normativa 1888 e pra 2024 haverá adequação pra cumprimento desse padrão internacional de troca de informações e o compromisso é iniciar as trocas em 2027 com base em dados de 2026”

Foi dito que: “em função desse pioneirismo do Brasil em captar informações de criptoativos, a Receita tem trabalhado com outras administrações tributarias em intercâmbios pontuais de clientes/contribuintes dessas administrações tributárias que operam pelas exchanges nacionais”

Desse todo exposto no relatório da Receita Federal, podemos afirmar que ela está atenta ao mercado de criptomoedas, bem como das novidades na regulamentação e nas ferramentas de fiscalização e trocas de informação, portanto, os contribuintes devem entender a necessidade de estarem atualizados e realizarem de forma preventiva o estudo das obrigações existentes para que não tenham problemas com a Receita Federal.

Desvendando as Criptomoedas: Guia Completo sobre Implicações Legais, Tributárias e Mais

Porto Alegre, 11 de Abril de 2024 –

Essa semana iniciamos no dia 8 de abril de 2024, em que o mundo se preparava para testemunhar mais um fenômeno marcante da natureza: o eclipse total do Sol. Neste contexto, retomamos uma série de textos que abordam um assunto caro a todos nós, meros mortais, admiradores do DEUS-SOL.

As criptomoedas consolidaram seu espaço em nosso dia a dia e sua presença tem se tornado cada vez mais comum, assim como as oportunidades para avistarmos um eclipse total do Sol.

Diariamente, somos confrontados com informações controversas em diversos campos do conhecimento criptográfico, veiculadas em todos os tipos de mídia, formais ou não.

Sim, já há uma ampla cobertura midiática sobre criptomoedas, inclusive de forma exclusiva.

São tantos lançamentos, tantas informações e tantas novidades que se torna quase impossível afirmar que estamos totalmente atualizados sobre o assunto.

Com o objetivo de esclarecer os temas relacionados às criptomoedas, especialmente os aspectos legais e tributários, começamos a divulgar textos rápidos, dinâmicos e informativos sobre o tema.

Nosso foco é identificar pontos importantes que ainda são obscuros no mundo das criptomoedas, pois assim como podem existir nuvens diante do sol, nem tudo que reluz é ouro, e nem tudo que é divulgado é a verdade absoluta.

Veja bem:

A Receita Federal identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

O governo busca fechar brechas relacionadas às criptomoedas e aos paraísos fiscais usados para driblar o Imposto de Renda.

Os contribuintes devem informar a custódia de suas criptomoedas e quais dispositivos estão sendo utilizados.

Herança digital.

Tokenização imobiliária.

Inteligência Artificial.

São temas que certamente fogem do cotidiano do entusiasta de criptomoedas, gerando preocupações e desviando o foco dos principais aspectos que o assunto deveria oferecer, como segurança, proteção, liberdade e independência.

Então, aproveitamos a semana que tivemos o eclipse total do Sol para lançar luz sobre as informações divulgadas sobre criptomoedas, suas implicações legais e tributárias.

Boa jornada.

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Saiba mais sobre a investigação da Receita Federal

Como realizar a declaração de transações envolvendo criptoativos?

Porto Alegre, 28 de Março de 2023

Com o crescente interesse e adoção dos criptoativos, surge a necessidade de compreender as obrigações fiscais associadas às transações envolvendo esses ativos.

Desde a compra até a transferência ou alienação, cada operação pode resultar em diferentes implicações tributárias, conforme determinado pelas normativas fiscais em vigor. Neste contexto, entender como realizar a declaração dessas transações torna-se crucial para investidores e usuários de criptografia.

Este texto explora as nuances das operações mais comuns com criptoativos, desde a compra e venda até a transferência e custódia, destacando os momentos em que ocorre o fato gerador de imposto e as particularidades tributárias associadas a cada tipo de transação. Ao compreender esses aspectos, os indivíduos garantem o cumprimento adequado das suas obrigações fiscais enquanto exploram o potencial dos criptoativos no cenário econômico atual.

As operações mais comuns com criptografia incluem compra e venda, permutas, transferências, retiradas de exchanges, aluguel e doações. A compra, por exemplo, é a partir desse processo que você obtém o custo de aquisição do criptoativo.

Nas vendas, permutas ou mesmas doações, é quando você aliena ou transfere seus ativos, e é nesse momento que ocorre o fato gerador de imposto, caso haja lucro. Vale ressaltar que a transferência ou retirada de ativos não é considerada um evento tributável quando realizada para outra carteira também de sua propriedade.

Por outro lado, se você transferir criptoativos para outro CPF ou CNPJ, mesmo que não envolva moeda fiduciária, essa transferência receberá um tratamento específico conforme a sua finalidade.

Pode ser considerado um título de aluguel, empréstimo ou até mesmo venda de ativos, tornando-se, assim, um evento tributável.

Quais são as obrigações fiscais que o investidor de criptoativos tem que estar atento?

Porto Alegre, 25 de Março de 2024

Você já se perguntou como as regras fiscais se aplicam aos seus investimentos em criptoativos?

Neste post, vamos descomplicar as responsabilidades mensais e anuais que todo investidor de criptoativos precisa conhecer. Pronto para desvendar esse universo tributário? Vamos começar!

Mensalmente existem três obrigações:

A primeira obrigação é atender a IN1888/19 da Receita Federal, enviando mensalmente via arquivo .TXT dentro da página do e-CAC a declaração de operações feitas fora de Exchanges Nacionais (leia-se: operações em Exchanges internacionais, operações em Blockchains e operações via P2P), quando a soma destas operações passar de R$ 30.000,00 dentro do mês.

A segunda obrigação é calcular o GCAP (Ganho de Capital) sobre as alienações quando auferir qualquer lucro dentro de um mês.

A terceira obrigação mensal é se obtiver GCAP e a soma das alienações (trocas e vendas) ultrapassar R$ 35.000,00 dentro do mês, então o investidor deve gerar a DARF de imposto e pagá-la até o último dia do mês subsequente as operações.

Obrigação anual

A obrigação anual é de registro do patrimônio dentro da Declaração do Imposto de Renda (anual), se o investidor possuir R$5.000,00 ou mais, em qualquer tipo de criptoativos em 31/12, é obrigado a fazer esse registro informando o código da Receita, a criptomoeda, a quantidade, o custo de aquisição e o valor total do patrimônio em cada criptoativo.

A nova lei 14.754/23 regulamentada pela Instrução Normativa 2180/2024 emitida pela Receita Federal prevê que as movimentações exclusivamente em Exchanges Estrangeiras menores que 30 mil reais no mês e alienações mensais inferiores a 35 mil, estão dispensadas da Declaração Mensal, mas as movimentações e lucros deverão ser declarados anualmente junto com a Declaração do Imposto de Renda, quando a alíquota de 15% de imposto será aplicada sobre o lucro sem qualquer isenção na sua base.

Esperamos que este guia sobre as obrigações fiscais sobre criptoativos tenha sido esclarecedor e útil para você.

Manter-se informado é essencial para uma jornada de investimento bem-sucedida e tranquila.

Sobre a Declare Cripto
A Declare Cripto é focada na declaração de criptoativos. A Plataforma que processa e
consolida de forma automatizada operações com criptoativos de exchanges e carteiras
descentralizadas, entregando aos clientes de forma simples todas as documentações
necessárias (IN1888/19, GCAP, DARF e IRPF) para cumprir os requisitos de
formalização com a Receita Federal Brasileira, além de consolidar e demonstrar
relatórios analíticos de carteiras, informações patrimoniais, lucros e prejuízos.

www.declarecripto.com.br