Proposta de regularização fiscal com imposto reduzido para investidores de cripto volta a ser tema no Congresso

O RERAV (Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais) voltou ao debate no Congresso. Após ter saído da MP 1.303/2025, a equipe econômica avalia reapresentar o tema em um novo pacote. Em termos práticos, o mercado acompanha uma proposta em discussão — qualquer decisão dependerá do texto final e da aprovação legislativa.

No desenho anteriormente debatido, o RERAV indicava:

• Regularização voluntária de cripto (inclusive autocustódia) detidos até 31/12/2025;

• Alíquota de 7,5% sobre o valor declarado, com possibilidade de multa adicional sugerida em parecer;

• Janela de até 180 dias após a regulamentação;

• Adesão sem exigência de chaves públicas ou endereços de carteira.

Esses pontos hoje funcionam apenas como referência e podem ser ajustados se o tema retornar ao texto.

 

O que o Investidor já pode fazer?
Mantenha documentação e lastro organizados, acompanhe a tramitação oficial e avalie custo–benefício quando houver regras definitivas.

 

Fonte: Cointelegraph