Apoio em Tempos Difíceis: Prazos Prorrogados no Rio Grande do Sul

Sabemos que momentos de dificuldade requerem medidas excepcionais. Por isso, queremos informar que a Receita Federal do Brasil está estendendo o prazo de pagamento de tributos e obrigações acessórias para 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas.

[Portaria RFB Nº 415]

Essa medida, embasada na Portaria MF nº 12/2012 e no Decreto estadual nº 57.603, visa oferecer suporte aos cidadãos em situações adversas. Os tributos federais com vencimento entre abril e junho de 2024 serão adiados para os últimos dias úteis de julho, agosto e setembro, respectivamente. Por exemplo, a entrega da declaração do imposto de renda foi prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto.

Além disso, os prazos para atos processuais junto à Receita Federal, relacionados a contribuintes dessas regiões, serão suspensos até 31 de maio de 2024.

Se você reside em um dos municípios afetados, consulte a lista disponível no site https://www.gov.br/

Nós da Declare Cripto, por ter clientes no Brasil inteiro, seguiremos normalmente os atendimentos, embora o contratempo crie a possibilidade de demora em alguns serviços.

Conte conosco para qualquer dúvida ou necessidade de orientação. Juntos, podemos superar essa adversidade.

Fonte: Receita Federal do Brasil. Publicado em 07/05/2024.