A Receita Federal já aplicou cerca de R$ 54 milhões em multas em fiscalizações relacionadas a erros, inconsistências e omissões na declaração de operações com criptomoedas no Brasil. As informações constam em um documento enviado pelo Fisco ao Congresso Nacional após questionamentos da Câmara dos Deputados sobre a fiscalização de apostas eletrônicas e operações com […]
Um parecer apresentado na Câmara dos Deputados propõe mudanças nas regras para stablecoins no Brasil. O texto exige identificação obrigatória dos usuários, lastro integral e segregado para emissores e cria novas normas de transparência, auditoria e prevenção à lavagem de dinheiro. O relatório foi elaborado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE) dentro do Projeto de Lei […]
A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.291, inaugurando a Declaração de Criptoativos (DeCripto) e substituindo a IN 1.888 de 2019. A atualização ocorre uma semana após o Banco Central divulgar suas próprias regras para o mercado cripto. A Receita vinha revisando suas normas desde 2024, quando abriu consulta pública e o Brasil aderiu […]
Do “vale-tudo” ao regulado: o Banco Central colocou cripto no trilho. Três resoluções — 519, 520 e 521 — e a Resolução Conjunta 14/2025 redesenham o ambiente: definem como as plataformas devem operar, quem pode operar, quando uma transação com cripto vira câmbio e qual o lastro de capital mínimo esperado das instituições autorizadas. É […]
O Ministério Público Militar (MPM), órgão do Ministério Público da União, anunciou na terça-feira (11) um acordo firmado com os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro (MPRJ) e de Santa Catarina (MPSC), além da empresa de análise de blockchain, Chainalysis, cujo objetivo é aprimorar a capacidade investigativa do órgão em casos que envolvam fraudes financeiras […]
O Banco Central fará uma entrevista coletiva às 10 horas desta segunda-feira (10/11) sobre a regulamentação da negociação com ativos virtuais, resultante das Consultas Pública nos. 109, 110 e 111. Participarão da coletiva o diretor de Regulação, Gilneu Vivan, e os chefes dos departamentos de Regulação do Sistema Financeiro, Mardilson Queiroz, e de Regulação Prudencial […]
No mercado financeiro tradicional, a confiança é depositada em instituições: bancos, governos, reguladores.No universo dos criptoativos, a confiança é depositada no código, na matemática imutável e na descentralização da rede.Mas onde o investidor encontra segurança na intersecção desses dois mundos, ao conectar seu patrimônio digital com o sistema fiscal brasileiro? É para preencher essa lacuna […]
Entrar em cripto é empolgante. Pra investir com tranquilidade, você só precisa de duas coisas: saber quando declarar e saber quando pagar, o resto a tecnologia resolve. O essencial em 30 segundos Brasil (exchanges nacionais / nacionalizadas): você só paga IR sobre o lucro nos meses em que suas vendas somarem mais de R$ 35 […]
Uma ideia simples. Um ponto de virada na história do dinheiro. Em 31 de outubro de 2008, enquanto o mundo celebrava o Halloween, um e-mail discreto acendia a fagulha de uma revolução silenciosa.Satoshi Nakamoto, um nome tão enigmático quanto visionário, compartilhou com o mundo um white paper de nove páginas que redefiniria o que entendemos […]
O RERAV (Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais) voltou ao debate no Congresso. Após ter saído da MP 1.303/2025, a equipe econômica avalia reapresentar o tema em um novo pacote. Em termos práticos, o mercado acompanha uma proposta em discussão — qualquer decisão dependerá do texto final e da aprovação legislativa. No desenho anteriormente […]
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