O Paraguai deu um novo passo na supervisão do mercado de criptoativos ao estabelecer uma obrigação fiscal para operações envolvendo criptomoedas. A medida determina que residentes e empresas que movimentem ativos digitais acima de determinados valores deverão informar essas transações às autoridades fiscais. A iniciativa marca uma mudança importante no posicionamento do país, que historicamente […]
A B3 confirmou a inclusão de ETFs de criptoativos no Mercado a Termo, consolidando um novo avanço institucional dos ativos digitais no mercado de capitais brasileiro. A medida, com vigência prevista para fevereiro de 2026, permite que investidores negociem ETFs lastreados em criptoativos com liquidação futura, dentro das regras formais da Bolsa brasileira. O movimento […]
Termina nesta quinta-feira (19) o prazo para adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), programa da Receita Federal que permite a regularização de criptomoedas não declaradas. O regime foi criado para possibilitar a atualização ou inclusão de criptoativos adquiridos até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições específicas de tributação para quem […]
O governo brasileiro pretende instituir uma cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 3,5% sobre compras de criptomoedas realizadas por pessoas físicas, conforme uma proposta que deve ser submetida a uma consulta pública antes de se tornar decreto. A medida busca equiparar tributariamente operações com criptoativos às transações de câmbio tradicionais. Pelo texto preliminar […]
O Banco Central do Brasil iniciou nesta segunda-feira a fiscalização direta do mercado de criptomoedas. Com a entrada em vigor das novas regras, o setor passa oficialmente a operar sob supervisão da autoridade monetária, encerrando um longo período de autorregulação. A medida faz parte da regulamentação prevista na Lei nº 14.478 e estabelece critérios formais […]
Guia Rápido: Como Declarar Cripto no Imposto de Renda Cripto 2026 Ano-base 2025 | Com base na IN 1.888/2019 e contexto IN 2.291/2025 O Essencial: Você Operou Cripto em 2025? Precisa Ficar Atento em 2026 A Receita Federal está de olho: com novas regras (IN 2.291/2025), resoluções do Banco Central e cruzamento de dados via […]
O ano de 2025 marcou um divisor de águas para o mercado de criptoativos. O setor amadureceu, ganhou escala, atraiu instituições e entrou definitivamente no radar de reguladores no Brasil e no mundo. Mais do que variações de preço, 2025 foi o ano em que o cripto deixou de ser visto como algo experimental e […]
A Receita Federal já aplicou cerca de R$ 54 milhões em multas em fiscalizações relacionadas a erros, inconsistências e omissões na declaração de operações com criptomoedas no Brasil. As informações constam em um documento enviado pelo Fisco ao Congresso Nacional após questionamentos da Câmara dos Deputados sobre a fiscalização de apostas eletrônicas e operações com […]
Um parecer apresentado na Câmara dos Deputados propõe mudanças nas regras para stablecoins no Brasil. O texto exige identificação obrigatória dos usuários, lastro integral e segregado para emissores e cria novas normas de transparência, auditoria e prevenção à lavagem de dinheiro. O relatório foi elaborado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE) dentro do Projeto de Lei […]
A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.291, inaugurando a Declaração de Criptoativos (DeCripto) e substituindo a IN 1.888 de 2019. A atualização ocorre uma semana após o Banco Central divulgar suas próprias regras para o mercado cripto. A Receita vinha revisando suas normas desde 2024, quando abriu consulta pública e o Brasil aderiu […]
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