Quais são as penalidades para quem não declara criptomoedas?

As penalidades para quem não declara criptomoedas no Brasil podem ser bastante severas:

  1. Multa: A multa para o não envio da declaração é de 1% ao mês sobre o valor do IR devido, mesmo que já esteja pago. Porém, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo acumular até no máximo a 20% do Imposto de Renda devido.
  2. Malha fina: Não declarar corretamente criptoativos pode fazer o cidadão cair na famosa malha fina. Na prática, isso significa que o contribuinte pode pagar multa e até ser indiciado por crime tributário.
  3. Reclusão: De acordo com um projeto que tramita no Congresso, as corretoras que atuarem sem prévia autorização do governo federal para funcionar no Brasil serão enquadradas na lei que tipifica o crime contra o sistema financeiro. Aqueles que operarem sem autorização, ou obtê-la mediante documento falso, podem ser punidos com pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

Lembre-se sempre de consultar um contador ou especialista em impostos para obter orientações precisas com base nas suas circunstâncias individuais.

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