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CRIPTO CONFORME, entenda as movimentações jurídicas e educacionais do mundo cripto.

A movimentação é grande no universo brasileiro das criptomoedas. Acaba de ser publicado no Diário Oficial da União, a assinatura de acordo de cooperação técnica entre CNJ e ABCripto. O Acordo tem 5 pilares de atuação: (1) desenvolver ações educacionais conjuntas; (2) desenvolver documentações educacionais e informativas conjuntas; (3) desenvolver a realização de pesquisas, trabalhos […]

A Receita Federal do Brasil promove reunião com exchanges de criptomoedas e anuncia mudanças nas regras para 2024

A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou recentemente uma reunião com representantes de empresas que atuam no mercado de criptomoedas, incluindo tanto organizações nacionais quanto internacionais, para discutir alterações nas obrigações relacionadas aos ativos digitais que entrarão em vigor em 2024. A principal medida abordada foi a necessidade de todas essas companhias compartilharem dados dos […]

ALTERADA TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS COM CRIPTO DE CORRETORAS BRASILEIRAS

A Solução de Consulta nº 184/2024 da Receita Federal esclarece a tributação dos rendimentos de criptoativos fungíveis cedidos temporariamente a pessoas jurídicas no Brasil por corretoras brasileiras. As operações, comuns em plataformas de “earn”, “poupança” e “stake”, são consideradas contratos de mútuo e tributadas na fonte pelo Imposto de Renda.

Não Declarou suas Criptomoedas? Saiba os Riscos

Não Declarou suas Criptomoedas? Saiba os Riscos!  1. Multas Pesadas:Omissão de criptoativos na declaração de imposto de renda pode resultar em multas de até 150% do valor devido. 2. Fiscalização Rigorosa:A Receita Federal está cada vez mais eficiente na detecção de transações não declaradas, especialmente em criptoativos. 3. Penalidades Criminais:Além de multas, a não declaração […]