Banco Central inicia fiscalização do mercado de criptomoedas no Brasil
O Banco Central do Brasil iniciou nesta segunda-feira a fiscalização direta do mercado de criptomoedas. Com a entrada em vigor das novas regras, o setor passa oficialmente a operar sob supervisão da autoridade monetária, encerrando um longo período de autorregulação.
A medida faz parte da regulamentação prevista na Lei nº 14.478 e estabelece critérios formais para o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais, como corretoras e plataformas de negociação de criptoativos.
Novas regras valem para corretoras e plataformas de cripto
As empresas que já atuavam no mercado antes do início da fiscalização poderão continuar operando durante um período de transição, desde que iniciem o processo de adequação às exigências do Banco Central.
Já novas empresas que desejem operar no setor passam a depender de autorização prévia do regulador antes de iniciar qualquer atividade. A mudança cria um novo padrão de entrada e funcionamento para o mercado de cripto no Brasil.
Exigências incluem segurança, auditoria e segregação patrimonial
Entre os principais pontos da regulamentação estão a exigência de segregação patrimonial, garantindo que os ativos dos clientes permaneçam separados dos recursos das empresas, além de regras mais rígidas de governança e segurança cibernética.
As plataformas também passam a ser obrigadas a contratar auditorias independentes, com foco na verificação de reservas e na transparência das operações, reduzindo riscos para os investidores.
Fiscalização aproxima o mercado cripto do sistema financeiro
Com a fiscalização em vigor, o mercado de criptomoedas se aproxima das práticas já adotadas no sistema financeiro tradicional. A expectativa é de aumento da segurança jurídica, maior confiança institucional e redução de riscos estruturais no setor.
Para os investidores, o novo cenário reforça a importância de operar em plataformas alinhadas às regras brasileiras e de manter controle adequado sobre suas operações e obrigações fiscais.
Perguntas Frequentes
O que mudou com o início da fiscalização do Banco Central?
O mercado passa a operar sob supervisão formal, com regras em vigor para corretoras e prestadoras de serviços de ativos virtuais, elevando exigências de governança e segurança.
As corretoras que já operavam precisam parar?
Não. As empresas que já atuavam antes da vigência podem seguir operando durante um período de transição, desde que iniciem a adequação às exigências regulatórias.
Investidores precisam fazer algo agora?
O investidor deve acompanhar as mudanças, priorizar plataformas alinhadas às regras brasileiras e manter organização das operações e obrigações fiscais.
