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Receita Federal aplica R$ 54 milhões em multas por erros na declaração de criptomoedas

A Receita Federal já aplicou cerca de R$ 54 milhões em multas em fiscalizações relacionadas a erros, inconsistências e omissões na declaração de operações com criptomoedas no Brasil.

As informações constam em um documento enviado pelo Fisco ao Congresso Nacional após questionamentos da Câmara dos Deputados sobre a fiscalização de apostas eletrônicas e operações com criptoativos.

Segundo a Receita, o valor é resultado de dez fiscalizações já concluídas, focadas na verificação de inconformidades na apuração de ganho de capital tributável e de rendimentos vinculados a ativos virtuais. Os autos de infração foram lavrados de ofício após a identificação de problemas nas declarações apresentadas pelos contribuintes.

O órgão afirma que a fiscalização de criptoativos integra um macroprocesso de controle tributário, baseado no cruzamento de dados declarados pelos próprios contribuintes com informações fornecidas por terceiros, obtidas por meio de obrigações acessórias e outros canais legais.

No caso das criptomoedas, a principal base de dados utilizada é a Declaração de Criptoativos (DeCripto), instituída pela Instrução Normativa nº 1.888, de 2019, e atualizada pela Instrução Normativa nº 2.291, de 2025.

A Receita também informou que participa de processos para aquisição de softwares especializados em rastreamento e análise de transações em blockchain, com o objetivo de ampliar o monitoramento de operações realizadas fora do sistema financeiro tradicional. Ainda assim, reconhece limitações técnicas, especialmente pela ausência de intercâmbio automático de informações com outros países.

Essa lacuna deve começar a ser reduzida a partir de 2027, com a implementação do Crypto Asset Reporting Framework (CARF), iniciativa da OCDE que permitirá o envio e recebimento automático de informações sobre criptoativos entre o Brasil e outras jurisdições.

O Fisco afirmou ainda que não possui estimativa oficial do volume total de criptoativos mantidos por brasileiros e não declarados.

Fonte: Portal do Bitcoin – Receita já aplicou R$ 54 milhões em multas por erros em declarações de criptomoedas

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que motivou as multas aplicadas pela Receita Federal?

Erros, inconsistências e omissões na declaração de operações com criptomoedas.

Qual foi o valor total das multas já aplicadas?

Cerca de R$ 54 milhões, segundo a Receita Federal.

Quantas fiscalizações resultaram nessas autuações?

Dez fiscalizações já concluídas.

O Que é uma Exchange de Criptomoedas e Como Escolher a Melhor

 

A porta de entrada para o universo cripto começa aqui

Para quem está iniciando no mundo dos criptoativos, tudo começa com uma decisão: onde comprar e vender suas criptomoedas com segurança. As exchanges são o primeiro passo — a ponte entre o dinheiro tradicional e a nova economia digital.
Mas o que é, de fato, uma exchange? Como funciona? E como escolher a melhor entre tantas opções? Respire fundo. Este guia foi feito para você.

1. O que é uma Exchange de Criptomoedas?

Uma exchange é uma plataforma online onde você compra, vende ou troca criptoativos — como se fosse uma casa de câmbio digital. A diferença? Em vez de trocar reais por dólares, você troca reais por Bitcoin, Ethereum ou outras criptos.

2. Como Funciona uma Exchange

As exchanges conectam compradores e vendedores em tempo real. Elas mantêm um livro de ofertas onde suas ordens são listadas e “casadas” com ordens de outros usuários.
Você compra. Alguém vende. A plataforma executa a operação e cobra uma pequena taxa. Simples assim. E o melhor: muitas ainda oferecem custódia dos ativos, mantendo suas criptos seguras — ou pelo menos deveriam.

3. Centralizada ou Descentralizada? Qual a Diferença?

Exchanges Centralizadas (CEX)

  • Operadas por empresas
  • Interface simples
  • Alta liquidez
  • Você entrega a custódia dos seus ativos
  • Exemplos: Binance, Coinbase, Mercado Bitcoin

Exchanges Descentralizadas (DEX)

  • Operam direto na blockchain
  • Mais privacidade
  • Controle total dos fundos
  • Exigem conhecimento técnico
  • Exemplos: Uniswap, PancakeSwap

4. Como Escolher a Melhor Exchange: 5 Pontos-Chave

 Segurança

Segurança não é um recurso extra — é o mínimo. Priorize plataformas que levem isso a sério:

  • Autenticação de dois fatores (2FA)
  • Armazenamento em cold wallets para a maior parte dos fundos
  • Histórico de segurança sólido, sem grandes incidentes
  • Fundos de reserva ou seguros, como o SAFU (Secure Asset Fund) da Binance
  • Testes de resiliência e auditorias externas regulares

Esses elementos demonstram compromisso com a proteção dos seus ativos e a estabilidade da plataforma.

Taxas

Compare as taxas de negociação, depósito e saque. Algumas cobram menos por volumes altos, outras são mais vantajosas para quem está começando. Avalie o custo-benefício.

Liquidez

Alta liquidez significa mais facilidade para comprar ou vender sem oscilações bruscas de preço. Evite exchanges onde seus pedidos “travam” por falta de demanda.

Variedade de Criptos

Quer diversificar sua carteira? Prefira exchanges com uma boa seleção de ativos — das moedas mais consolidadas às promissoras altcoins.

Usabilidade e Suporte

Uma interface simples, em português, com suporte acessível, faz toda a diferença — principalmente nos primeiros passos.

5. E as Obrigações Fiscais? A Gente Resolve.

Não importa quantas exchanges você use — os impostos continuam com você. A boa notícia? A Declare Cripto cuida disso para você.
Conecte suas exchanges, importe seu histórico automaticamente e organize tudo em um só lugar. A declaração de criptoativos, feita de forma simples, precisa e segura.
Opere em quantas exchanges quiser. A Declare Cripto organiza tudo.

Conclusão

Escolher a exchange certa não é só uma questão de praticidade — é sobre segurança, controle e tranquilidade. Invista com consciência. Comece com solidez. E conte com a Declare Cripto para cuidar da parte mais complexa.

Perguntas Frequentes

Posso usar mais de uma exchange?

Sim. Muitos investidores diversificam por taxas ou variedade. Só não esqueça da organização fiscal.

E se a exchange for hackeada?

Em CEXs, o risco existe. Prefira exchanges seguras e considere mover ativos para carteiras privadas.

Exchanges brasileiras são mais seguras?

Não necessariamente. Avalie a estrutura de segurança, não só a localização. Mas o suporte local pode ajudar.

Empresário é condenado a 17 anos por esquema milionário com criptomoedas no Brasil

Uma condenação que marca o setor cripto

A Justiça Federal condenou Dante Felipini, conhecido como “criptoboy”, a 17 anos, 5 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas.
A sentença representa a primeira condenação de grande impacto da Operação Colossus, que investigava movimentações bilionárias em ativos digitais para fins ilícitos.

Como funcionava o esquema

Segundo a investigação, Felipini utilizava empresas de fachada e carteiras digitais para movimentar e ocultar recursos.
Apesar das menções a ligações com organizações internacionais, o juiz da 6.ª Vara Federal de São Paulo, Diego Paes Moreira, absolveu o réu das acusações de financiamento ao terrorismo e falsidade ideológica por falta de provas.
Felipini foi preso em janeiro de 2024 no Aeroporto de Guarulhos, quando tentava embarcar para Dubai, após permanecer foragido por quase dois anos.

O impacto no combate à lavagem de dinheiro com criptoativos

A decisão reforça uma mensagem clara: as autoridades brasileiras estão ampliando o rigor sobre movimentações financeiras em criptomoedas.
A Operação Colossus revelou o uso de exchanges e estruturas empresariais para movimentar bilhões de reais em ativos digitais, demonstrando que o setor está cada vez mais sob escrutínio regulatório.

O que os investidores precisam aprender com isso

  • Rastreabilidade existe: a blockchain facilita investigações quando usada por órgãos competentes.
  • Declarar é obrigatório: ganhos e operações devem ser informados corretamente à Receita Federal.
  • Permuta também conta: trocar uma cripto por outra pode ser evento tributável.
  • Automatizar reduz riscos: plataformas confiáveis ajudam a manter conformidade e evitar problemas legais.

👉  A Declare Cripto permite organizar, calcular e declarar suas operações com segurança e precisão, reduzindo riscos fiscais e jurídicos.

Conclusão

A condenação de 17 anos de prisão no caso Colossus marca um divisor de águas no enfrentamento à lavagem de dinheiro com criptomoedas no Brasil.
Para investidores sérios, é um lembrete claro de que transparência e conformidade fiscal são fundamentais para operar com segurança nesse mercado em expansão.

Fonte: Portal do Bitcoin

Perguntas Frequentes

Preciso declarar criptoativos mesmo que não tenha vendido?

Sim. A posse de ativos digitais acima do limite exigido deve constar na ficha de “Bens e Direitos” da sua declaração.

Operações em corretoras estrangeiras também são fiscalizadas?

Sim. A obrigação de declarar vale para todos os criptoativos, inclusive os mantidos no exterior.

Trocar uma criptomoeda por outra gera imposto?

Na maioria dos casos sim, pois a permuta é tratada como alienação.

Automatizar a declaração ajuda de verdade?

Sim. Plataformas especializadas reduzem erros, calculam preço médio e ajudam a evitar multas e problemas com a Receita.