RENAN CALHEIROS foi o escolhido para presidir a comissão que analisará a MP 1303/2025
Congresso convoca audiência pública para debater MP que tributa criptomoedas
O Congresso Nacional confirmou a primeira audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, que institui uma alíquota fixa de 17,5 % de Imposto de Renda sobre ganhos com criptomoedas e outras aplicações financeiras.
O evento acontecerá em 6 de agosto, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Senado no YouTube. A comissão mista encarregada do tema é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB‑AL), com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT‑SP).
Motivo da discussão
Publicada em 11 de junho, a MP objetiva:
- Eliminar a isenção mensal de IR sobre lucros de até R$ 35 mil com criptomoedas;
- Unificar a tributação em 17,5 % para ativos digitais e outras aplicações antes variavelmente tributadas;
- Aplicar 5 % de IR a investimentos que hoje são isentos (como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas).
As regras passarão a valer a partir de 2026, e a apuração do imposto será feita de forma trimestral, com compensação de prejuízos permitida por até cinco trimestres anteriores. Participação pública e cronograma
Até esta terça-feira (22 de julho), o portal e‑Cidadania já registrava mais de 110 contribuições de cidadãos, em sua maioria contrários às mudanças.
Estão previstas ao todo quatro audiências públicas, seguindo um cronograma que visa finalizar o parecer até 26 de agosto, com votação final prevista para no máximo 8 de outubro de 2025.
Impactos esperados
Especialistas do setor afirmam que a MP pode afetar milhões de investidores, impactando especialmente aqueles de menor porte, que hoje se beneficiam da isenção.
Além disso, corretores locais podem enfrentar novos desafios operacionais: a proposta exige que exchanges brasileiras retenham IRRF sobre rendimentos de produtos como staking ou lending
Situação parlamentar
A MP entrou em regime de urgência em 26 de julho de 2025, suspendendo os trabalhos normais do Congresso até decisão final. Isso ressalta a urgência das discussões e a necessidade de análise rápida do tema pelos parlamentares.
