Regulação cripto no Brasil em 2026: Banco Central, Receita e o futuro das exchanges
Coinext deixa o mercado, Receita Federal avança na troca internacional de dados e aumentam as dúvidas sobre Binance, Bybit e outras exchanges estrangeiras. Afinal, corretora cripto pode operar no Brasil sem autorização do Banco Central?
O mercado cripto brasileiro entrou em uma nova fase.
Em poucos dias, o Banco Central reforçou sua agenda de supervisão sobre criptoativos, a Receita Federal confirmou o avanço da troca internacional de informações e a Coinext anunciou o encerramento de sua atividade como corretora.
A regulação deixou de ser uma discussão sobre o futuro. Já está produzindo consequências concretas.
E, com ela, crescem também as interpretações sobre exchanges estrangeiras e supostas “rotas de fuga” da regulamentação brasileira.
O Banco Central está apertando a supervisão sobre cripto?
Sim. E não apenas no processo de autorização.
Em agosto, o Banco Central destacou que, nos casos de fraude analisados pelo Comitê de Estabilidade Financeira, ativos virtuais foram utilizados como principal instrumento para escoamento dos recursos obtidos.
O BC também indicou intensificação das ações relacionadas a segurança, governança, controles e gestão de riscos.
No mercado cripto hoje, portanto, a discussão deixou de ser apenas preço ou Bitcoin. Autorização, governança, reporte e conciliação passaram a fazer parte da infraestrutura do setor.
Corretora cripto pode operar no Brasil sem autorização do Banco Central?
Depende da atividade e da estrutura da operação.
A Resolução BCB nº 520 regulamenta as prestadoras de serviços de ativos virtuais e estabelece um regime de autorização, além de regras de transição para empresas que já estavam em atividade.
E existe outro ponto importante: não basta olhar onde está a sede da exchange.
É preciso analisar qual serviço é prestado ao mercado brasileiro e como a operação acontece.
Por isso, tanto “toda exchange estrangeira precisa de autorização” quanto “exchange estrangeira está fora do Banco Central” podem ser simplificações perigosas.
O caso Coinext mostra que a regulação já está mudando o mercado
Em 3 de setembro, a Coinext anunciou o encerramento de sua atividade como corretora de ativos virtuais.
Segundo a própria empresa, as novas regras passaram a exigir capital mínimo para o pedido de autorização e, diante do investimento necessário, não haveria fundamento econômico para continuar naquele modelo.
Autorização, capital e estrutura regulatória já entraram na conta econômica das empresas.
A regulação saiu do PowerPoint.
E se a exchange estiver no exterior?
Plataformas como Binance, OKX e outras exchanges internacionais exigem uma análise mais cuidadosa.
A sede estrangeira, sozinha, não responde à questão.
É preciso considerar a atividade realizada, os serviços oferecidos ao brasileiro e a estrutura utilizada para movimentar os recursos.
Estar fora do Brasil não significa automaticamente estar fora das regras brasileiras.
E a Receita Federal?
Banco Central cuida de uma frente. Receita Federal, de outra.
A DeCripto, instituída pela IN RFB nº 2.291/2025, reorganizou a prestação de informações sobre operações com criptoativos e foi estruturada em alinhamento ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE.
A Receita também confirmou que o Brasil avançará na troca internacional de informações sobre criptoativos a partir de 2027.
Portanto, operar no exterior não significa necessariamente permanecer fora do fluxo de informações fiscais brasileiro.
Usar Binance, OKX, USDT ou carteira própria é irregular?
Não.
O investidor continua podendo utilizar exchange estrangeira, carteira cripto, autocustódia, USDT, Bitcoin e outros ativos.
O que está mudando é a capacidade de identificação, reporte e cruzamento dessas operações.
Antes de acreditar em qualquer “rota de fuga”, é preciso saber de qual regra se está falando: Banco Central, Receita ou câmbio.
O que muda para o investidor?
Mais informação significa maior necessidade de conhecer os próprios números.
Quem acumulou anos de compras, vendas, swaps, transferências e movimentações entre exchanges e carteiras precisa conseguir reconstruir esse histórico.
É justamente aí que entra a Declare Cripto.
Processamos e organizamos as operações para consolidar custos, resultados e movimentações e identificar possíveis inconsistências.
A melhor resposta ao aumento da transparência não é procurar invisibilidade. É ter controle sobre o próprio patrimônio.
E para empresas?
Empresas que operam com cripto podem ter bancos, exchanges, carteiras, provedores de liquidez e milhares de registros que precisam fechar entre si.
Nesse ambiente, conciliação deixa de ser organização administrativa e passa a ser governança.
A Declare Cripto atua na organização, processamento e conciliação dessas operações, conectando a base cripto às obrigações fiscais e contábeis.
E para exchanges e PSAVs?
Para uma PSAV, autorização é apenas o começo.
Depois é preciso transformar regulação em operação.
A frente Corporate da Declare Cripto/BIPTAX atua com DeCripto, CADOCs aplicáveis, CAM/ACAM, contabilidade COSIF e conciliação cripto, bancária e operacional.
Ou seja, a pergunta não é apenas “Preciso de autorização?”, mas também: “Minha operação está preparada para cumprir o que vem depois?”
Quem está certo — e quem está vendendo ilusão?
É isso que vamos discutir no dia 10 de setembro, às 12h, ao vivo no YouTube da Declare Cripto.
Ismael Decol, Diretor Jurídico da Declare Cripto, recebe Tiago Severo Gomes, advogado e especialista em regulação financeira, fintechs e criptoativos, para responder às principais dúvidas do mercado.
• Corretora cripto pode operar no Brasil sem autorização do Banco Central?
• O que muda para exchanges estrangeiras?
• O que acontece com Binance e outras plataformas?
• Como DeCripto e CARF entram nessa história?
• O que muda para investidores?
• E as “rotas de fuga”: existem na regra ou apenas na interpretação de quem as vende?
Não queremos que você acredite em influencer. Nem em exchange. Nem na própria Declare Cripto.
Vamos separar o que a regra realmente diz daquilo que o mercado gostaria que ela dissesse.
10/09 • 12h • AO VIVO no YouTube da Declare Cripto
Se você é investidor, empresa ou PSAV, a Declare Cripto possui soluções específicas para cada realidade: organização do histórico para investidores; processamento e conciliação para empresas; e, no Corporate, DeCripto, CADOCs, CAM/ACAM, contabilidade COSIF e conciliação.
A regulação mudou. A estrutura para cumprir também precisa mudar.
