CRIPTO CONFORME, entenda as movimentações jurídicas e educacionais do mundo cripto.
A movimentação é grande no universo brasileiro das criptomoedas.
Acaba de ser publicado no Diário Oficial da União, a assinatura de acordo de cooperação técnica entre CNJ e ABCripto.
O Acordo tem 5 pilares de atuação:
(1) desenvolver ações educacionais conjuntas;
(2) desenvolver documentações educacionais e informativas conjuntas;
(3) desenvolver a realização de pesquisas, trabalhos acadêmicos e técnicos;
(4) desenvolver, incentivar à participação, utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico para a interligação do mercado de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais ao poder judiciário, que tem por finalidade facilitar a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (“PSAV”); e
(5) desenvolver, incentivar à participação, utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico que tem por finalidade a custódia e liquidação de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais eventualmente constritos.
Após as divulgações da criação do grupo de trabalho (GT Criptoativos) por meio da Portaria RFB nº 427, em junho de 2024 e do encontro da receita federal com as corretoras nacionais em 14 de agosto de 2024 que gerou o programa chamado CRIPTO CONFORME, o Poder Judiciário se faz presente através das iniciativas do CriptoJud e do acordo com a ABCripto.
É o momento oportuno de entendimentos dos investidores de criptoativos da importância em estarem atualizados e bem assessorados.
Nós da Declare Cripto estamos atentos e prontos pra auxiliar.