Governo lança novo edital de licitação para contratar software de rastreamento de criptoativos
Quando o governo mira a blockchain, o investidor precisa de escudo – não de susto
Na última terça-feira, 17 de junho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou um edital que autoriza a contratação de um software de blockchain analytics por 36 meses. A licitação, conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), recebe propostas até 4 de julho de 2025 e inclui suporte técnico e um treinamento para os agentes que operarão a ferramenta. O plano prevê 47 licenças distribuídas em 15 capitais, com Brasília (19 unidades) e Curitiba (8) no topo da lista. São Paulo e Rio de Janeiro, curiosamente, ficaram de fora da primeira leva. Para cumprir sua missão, o sistema deve rastrear Bitcoin, Ethereum, Tron, BNB, Dash, Dogecoin, XRP, Polygon, Avalanche e possibilidade de conexão a outras redes no futuro.
Por que isso deveria preocupar (e não paralisar) quem investe?
A capacidade de “enxergar” cada hash não significa, por si só, entender o que acontece ali. Swaps, staking, bridges e transações P2P legítimas costumam confundir sistemas automatizados: basta uma única classificação errada para transformar um investidor de boa-fé em suspeito de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro. O edital cita apenas algumas horas de capacitação para os operadores – muito pouco para lidar com as nuances que a Receita, o COAF e a jurisprudência tributária exigem.Em outras palavras, o governo ganha uma lupa sofisticada; já a interpretação correta desses dados continua sendo um desafio humano (e jurídico). É exatamente aí que nasce o risco de falsos positivos, autuações indevidas e bloqueios preventivos de contas.
A defesa deve vir antes do primeiro satoshi
A melhor resposta a esse novo monitoramento não é correr para a clandestinidade, e sim blindar a conformidade antes que o fiscal bata à porta. Isso significa:
- Consolidar 100 % das operações – exchanges nacionais, estrangeiras, carteiras próprias, DeFi, NFTs.
- Classificar cada evento segundo a lei brasileira – distinguir venda de transferência, rendimento de staking, doação de airdrop…
- Calcular o imposto em tempo real – saber quanto custará cada clique em “vender” antes da confirmação on-chain.
- Manter provas auditáveis – recibos, hash-timestamp, laudo contábil em padrão CPC/ABNT, tudo pronto para eventual defesa.
Ferramentas globais de rastreio, como Chainalysis ou TRM Labs, já cumprem bem o papel de coleta bruta. A Declare Cripto cobre o espaço que falta: transforma dados em obrigações fiscais corretas – e, se necessário, em argumento jurídico. O processo funciona em quatro camadas:
Coleta: processa extratos de exchanges e blockchains (wallets) – Conecta-se a 150+ exchanges e carteiras e normaliza tudo automaticamente
Enriquecimento: Marca risco genérico por endereço – Aplica IN 1.888/19, Lei 14.754/23, IN 2.180/24 e outras regras incidentes para classificar cada operação
Interpretação: Aplica a norma na prática – calcula custo médio, ganho de capital, rendimento e possíveis isenções – gerando a documentação necessária para proteção fiscal do investidor
Comprovação Armazena planilhas e documentos que constituem o dossiê probatório pronto para defesa dos interesses dos clientes junto à Receita Federal.Na prática, isso se traduz em três benefícios palpáveis:
- Previsibilidade fiscal: o painel de Declaração mostra seu IR antes da cobrança ou da malha fiscal.
- Resposta antecipada: os Dashboards permitem que você aprimore a consolidação e gestão dos seus ativos, para que você aproveite as “brechas legais tributárias” como isenções de pagamento de imposto.
- Economia real: relatórios corretos evitam multas que podem chegar a 150 % do imposto devido e reduzem honorários de defesa.
O governo brasileiro deixa claro que quer enxergar cada ”Satoshi” que circula por aqui. Isso não precisa ser motivo de pânico, mas exige disciplina documental e inteligência fiscal.Rastrear é inevitável; interpretar corretamente continua sendo responsabilidade do investidor.
A Declare Cripto existe para que você cumpra essa responsabilidade sem perder tempo nem sono – transformando obrigatoriedades complexas em rotina automática e auditável.
