Congresso Nacional Discute Nesta Quarta-feira Novas Regras De Tributação Para Criptoativoss

O cenário regulatório para criptoativos no Brasil se prepara para um momento de grande importância. Foi agendada para esta quarta-feira, 6 de agosto, a audiência pública que debaterá a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, proposta que dispõe sobre novas regras de tributação para ganhos de capital com ativos virtuais.

A Declare Cripto, como empresa integrante do ecossistema de tecnologia e finanças do país, acompanha com atenção e seriedade cada etapa do processo legislativo. Entendemos que a clareza regulatória é fundamental para a maturidade e o desenvolvimento sustentável do mercado. Por isso, compartilhamos com nossos clientes e com a comunidade um resumo do que esperar deste importante evento.

A Finalidade da Audiência Pública

A audiência pública é um procedimento padrão e essencial na tramitação de Medidas Provisórias. Seu objetivo é permitir que os membros da comissão mista, formada por deputados e senadores, ouçam as análises técnicas e as considerações de especialistas, representantes do governo e da sociedade civil.

Essa etapa é construtiva, pois fornece aos parlamentares uma visão aprofundada sobre os possíveis impactos da legislação. As informações apresentadas servirão como subsídio para o parecer do relator, documento que guiará a votação da MP no Congresso.

O Que Estará em Debate? 

A audiência pública servirá para que os parlamentares ouçam os fundamentos técnicos de ambos os lados. Espera-se que a discussão gire em torno dos seguintes pontos da perspectiva apresentada pelo Governo:

• Alinhamento de Regras: A defesa da MP deve se basear na ideia de isonomia, buscando alinhar as regras de tributação dos criptoativos com as de outros ativos do mercado financeiro.

• Simplificação do Cálculo: A proposta da alíquota fixa de 17,5% será apresentada como um mecanismo para simplificar o cálculo do imposto, em contraste com o modelo atual de alíquotas progressivas.

• Equidade Fiscal: O fim da isenção para vendas de até R$ 35 mil mensais será justificado como uma medida de justiça fiscal, visando um tratamento tributário mais uniforme entre os diferentes tipos de ganhos de capital.

 

Ainda que o debate seja amplo, espera-se que a discussão se concentre em analisar a eficiência e os efeitos das principais alterações propostas pela MP, como:

Próximos Passos e Nosso Compromisso

Após a audiência, a comissão continuará seus trabalhos para a elaboração do parecer final antes que o texto siga para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

A Declare Cripto reforça seu compromisso de atuar como uma fonte de informação clara e objetiva. Acreditamos que um ambiente de negócios seguro depende de regras bem definidas e do pleno entendimento de todos os participantes.

Recomendamos aos investidores que mantenham seus registros de operações organizados, prática que garante a preparação para qualquer cenário fiscal que venha a ser estabelecido. Continuaremos a monitorar os desdobramentos e publicaremos uma análise detalhada após a realização da audiência.