Comunicado sobre a MP 1303/2025 – Tributação de Criptoativos
Comunicado sobre a MP 1303/2025 – Tributação de Criptoativos
A Medida Provisória n.º 1303/2025, recém-publicada, propõe mudanças relevantes na forma como os ganhos com criptoativos serão tributados no Brasil. A Declare Cripto acompanha de perto os impactos dessa nova regulamentação, prestando informações claras e seguras aos investidores.
O que você precisa saber hoje:
- Tramitação
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para que seja convertida definitivamente em lei. Até lá, o texto pode ser alterado por parlamentares.
- Prazos e vigência
Caso seja aprovada sem alterações, a nova tributação entra em vigor apenas a partir de 1.º de janeiro de 2026. Até essa data, continuam valendo as regras atuais, inclusive a isenção de R$ 35 mil em alienações mensais.
- Possíveis ajustes
A proposta já está sendo debatida por parlamentares e entidades representativas do setor cripto, como a ABcripto e a Abtoken.
Entre os pontos em discussão estão:
Redução da
alíquota de 17,5%;
Compensação de perdas em investimentos;
Prazos mais adequados para implantação.
Compromisso Declare Cripto:
Monitoramento Legislativo
A equipe da Declare Cripto acompanha a tramitação da MP no Congresso Nacional em tempo real, avaliando cada alteração no texto e seus efeitos para os investidores.
Atualização Contínua da Plataforma
Nossa tecnologia será ajustada automaticamente assim que houver definição legal definitiva. Isso garante que todas as apurações, relatórios e guias de pagamento estejam sempre em conformidade.
Informes Periódicos
Clientes serão informados por meio de comunicados objetivos e atualizados sempre que houver mudanças relevantes no cenário legal ou tributário envolvendo criptoativos.
Seguimos atentos e preparados
Enquanto o processo legislativo evolui, reforçamos que sua declaração de criptoativos está segura com a Declare Cripto. Todas as mudanças serão aplicadas com responsabilidade e dentro dos prazos legais.
Se surgirem dúvidas, nossos especialistas estão disponíveis nos canais habituais.
