O Paraguai deu um novo passo na supervisão do mercado de criptoativos ao estabelecer uma obrigação fiscal para operações envolvendo criptomoedas. A medida determina que residentes e empresas que movimentem ativos digitais acima de determinados valores deverão informar essas transações às autoridades fiscais.

A iniciativa marca uma mudança importante no posicionamento do país, que historicamente era visto como uma jurisdição mais flexível para atividades envolvendo criptomoedas.

Nova obrigação fiscal para criptoativos

A regra foi introduzida por meio da Resolução 47/26 da autoridade tributária paraguaia (DNIT), que passa a exigir o reporte detalhado de transações com criptomoedas. Entre os dados que poderão ser informados às autoridades estão:

• Endereços de carteira digital

• Hashes de transação

• Redes utilizadas nas operações

O objetivo é integrar o mercado de criptoativos ao sistema de fiscalização tributária e fortalecer o monitoramento de atividades financeiras envolvendo ativos digitais.

Operações acima de limite anual entram no radar

A regulamentação prevê que operações com criptomoedas acima de US$ 5 mil por ano deverão ser reportadas ao fisco. A regra pode atingir diferentes tipos de movimentações, incluindo transferências, doações, heranças e negociações envolvendo ativos digitais.

A medida também se alinha a recomendações internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ilícito, especialmente às diretrizes do Financial Action Task Force (FATF) para ativos virtuais.

Paraguai mantém sistema tributário territorial

Apesar do aumento da supervisão, o país continua operando sob um sistema tributário territorial, no qual apenas rendimentos gerados dentro do Paraguai são tributados. Isso significa que muitos ganhos com criptomoedas obtidos em exchanges internacionais ainda podem permanecer fora da base tributária local.

Esse modelo tem sido um dos fatores que atraem investidores e empreendedores do setor de ativos digitais para o país.

Movimento global de regulação

A nova obrigação fiscal acompanha uma tendência global de maior supervisão sobre criptomoedas. Diversos países vêm criando mecanismos de monitoramento para integrar os ativos digitais aos sistemas tradicionais de fiscalização financeira.

No caso do Paraguai, a regulamentação representa um equilíbrio entre manter um ambiente competitivo para inovação e ampliar a transparência sobre operações envolvendo criptoativos.

Fonte: Ascen Crypto Newsletter

Perguntas Frequentes

O Paraguai passou a cobrar imposto sobre criptomoedas?

Não necessariamente. A nova regra estabelece principalmente uma obrigação de declaração e reporte de transações, enquanto o sistema territorial do país continua limitando a tributação a rendimentos gerados dentro do Paraguai.

Quem precisa declarar operações com criptomoedas?

Residentes e empresas que realizarem operações com ativos digitais acima de determinados limites anuais podem ter que informar essas transações às autoridades fiscais.

O que muda para investidores em criptomoedas no Paraguai?

A principal mudança é o aumento da transparência e rastreabilidade das operações, com exigência de reporte de dados técnicos como carteiras e transações.