Receita Federal e Airbnb: o começo da nova fiscalização sobre criptoativos

A Receita Federal começou a receber do Airbnb os dados de anfitriões com rendimentos na plataforma — incluindo valores acumulados nos últimos cinco anos. A medida, já em vigor, ampliou o cruzamento de informações com as declarações de Imposto de Renda, possibilitando autuações retroativas contra contribuintes que omitiram receitas de aluguel por temporada.O próprio Airbnb recomendou a regularização imediata, evidenciando a seriedade da iniciativa.Esse movimento é um precedente claro: a digitalização e o intercâmbio de dados entre plataformas e o Fisco se tornaram uma realidade — e os criptoativos serão os próximos.

Com a promulgação da Lei 14.754/2023 e da IN 2.180/2024, a Receita já exige a declaração detalhada de ganhos com criptoativos, inclusive no exterior. Soma-se a isso a adoção do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), que viabiliza o compartilhamento automático de dados entre países.
Assim como no caso do Airbnb, a omissão de informações pode resultar em multas e cobranças retroativas.

A Receita possui meios técnicos para isso. O investidor em cripto que negligencia suas obrigações fiscais está exposto ao mesmo tipo de fiscalização intensa e automatizada.

Fique alerta! O caso Airbnb não é isolado. É um sinal claro de que a Receita está intensificando o controle sobre a economia digital. A conformidade fiscal em criptoativos deixou de ser uma opção — tornou-se uma necessidade urgente.

 

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