A Receita Federal do Brasil promove reunião com exchanges de criptomoedas e anuncia mudanças nas regras para 2024

A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou recentemente uma reunião com representantes de empresas que atuam no mercado de criptomoedas, incluindo tanto organizações nacionais quanto internacionais, para discutir alterações nas obrigações relacionadas aos ativos digitais que entrarão em vigor em 2024. A principal medida abordada foi a necessidade de todas essas companhias compartilharem dados dos usuários com o órgão regulador.

A reunião, que contou com a participação de dezenas de empresas do setor, teve como foco a adequação das normas brasileiras aos padrões internacionais, destacando-se a importância de aprimorar a legislação tributária sobre criptoativos. A Receita Federal aproveitou o encontro para reforçar sua competência no processamento de grandes volumes de dados, indicando que a adaptação às novas normas deverá facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas.

Andrea Costa Chaves, Subsecretária de Fiscalização e auditora-fiscal da Receita Federal, deu início à reunião e destacou a relevância dos trabalhos que serão conduzidos pelo Grupo de Trabalho de Criptoativos, estabelecido pela Portaria RFB nº 427, de junho de 2024. Ela também agradeceu a presença de empresas brasileiras e internacionais, além da ABCripto e de representantes de prestadores de serviços de pagamento, sublinhando a importância de os modelos de negócios serem detalhados ao órgão.

A subsecretária ainda ressaltou que a fiscalização dos criptoativos será uma das prioridades da Receita Federal no próximo ano, mencionando a adesão do Brasil ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), um modelo de troca automática de informações desenvolvido pela OCDE. Essa adesão trará mudanças significativas à Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, a qual será reformulada para se alinhar a compromissos firmados por diversas nações.

No decorrer da reunião, o coordenador do Grupo de Trabalho de Criptoativos apresentou o cronograma das atividades planejadas, acompanhado de dois especialistas da Receita Federal. Eles destacaram a capacidade do órgão em processar dados de forma eficiente, utilizando tanto técnicas tradicionais quanto ferramentas de inteligência artificial. Além disso, foram discutidas as atualizações necessárias para que o Brasil atenda aos acordos internacionais firmados.

Durante o encontro, foi abordada a importância de as empresas prestadoras de serviços de pagamento, que atuam em parceria com exchanges estrangeiras no Brasil, estarem preparadas para fornecer à Receita Federal as informações exigidas pela legislação vigente. Isso inclui a adaptação das empresas às mudanças que serão introduzidas com a adesão ao CARF.

Outro ponto relevante mencionado pela Receita Federal foi o projeto que visa coletar dados sobre depositantes e sacadores das contas dessas instituições de pagamento. O objetivo é obter informações sobre o patrimônio dos contribuintes, de modo a melhorar a gestão de riscos e aprimorar os procedimentos de fiscalização.

Após essa primeira reunião, a Receita Federal planeja realizar novos encontros específicos com as empresas do setor para entender melhor seus modelos de negócios. A intenção é orientá-las sobre o cumprimento das obrigações tributárias, tanto as principais quanto as acessórias, garantindo maior transparência e adequação às novas exigências legais.