O que a Receita Federal está fazendo para identificar quem não declara criptomoedas corretamente?
A Receita Federal do Brasil tem tomado várias medidas para identificar quem não declara corretamente as criptomoedas. Aqui estão algumas delas:
- Informações das corretoras de criptomoedas: Desde 2019, as corretoras de criptomoedas brasileiras são obrigadas a informar as transações dos usuários para a Receita Federal1. Isso permite que a Receita cruze informações e identifique possíveis inconsistências nas declarações dos contribuintes1.
- Declarações pré-preenchidas: A Receita Federal está usando informações fornecidas pelas corretoras de criptomoedas para pré-preencher declarações com a quantidade de ativos digitais do ano anterior1. Isso facilita a vida do cidadão e ajuda a identificar possíveis inconsistências1.
- Cooperação internacional e fiscalizações: A Receita Federal pode descobrir se um investidor de corretora internacional não informou corretamente os ativos digitais em declarações passadas através de acordos de cooperação internacional ou fiscalizações1.
- Uso de inteligência artificial: A Receita Federal está usando ferramentas de inteligência artificial para monitorar as movimentações de bitcoin e criptomoedas e impedir que usuários evitem pagar impostos no país2. Essas ferramentas permitem detectar transações suspeitas e acompanhar onde estão sendo realizadas as negociações2.
- Penalidades para quem não recolhe o imposto: Quem não recolheu Imposto de Renda sobre ganhos com criptoativos no mês seguinte à venda está sujeito a multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor devido3.
Lembre-se, é importante declarar corretamente todas as suas operações com criptomoedas para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
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