CRIPTO CONFORME, entenda as movimentações jurídicas e educacionais do mundo cripto.

A movimentação é grande no universo brasileiro das criptomoedas.

Acaba de ser publicado no Diário Oficial da União, a assinatura de acordo de cooperação técnica entre CNJ e ABCripto.

O Acordo tem 5 pilares de atuação:

(1) desenvolver ações educacionais conjuntas;

(2) desenvolver documentações educacionais e informativas conjuntas;

(3) desenvolver a realização de pesquisas, trabalhos acadêmicos e técnicos;

(4) desenvolver, incentivar à participação, utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico para a interligação do mercado de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais ao poder judiciário, que tem por finalidade facilitar a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (“PSAV”); e

(5) desenvolver, incentivar à participação, utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico que tem por finalidade a custódia e liquidação de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais eventualmente constritos. 

Após as divulgações da criação do grupo de trabalho (GT Criptoativos) por meio da Portaria RFB nº 427, em junho de 2024 e do encontro da receita federal com as corretoras nacionais em 14 de agosto de 2024 que gerou o programa chamado CRIPTO CONFORME, o Poder Judiciário se faz presente através das iniciativas do CriptoJud e do acordo com a ABCripto.

É o momento oportuno de entendimentos dos investidores de criptoativos da importância em estarem atualizados e bem assessorados.

Nós da Declare Cripto estamos atentos e prontos pra auxiliar.