No Brasil, existem algumas situações em que não é necessário pagar imposto sobre operações com criptomoedas:

1. Valor total das alienações em um mês até R$ 35.000,00: É isento do imposto sobre a renda o ganho de capital auferido na alienação de criptomoedas cujo valor total das alienações em um mês, de todas as espécies de criptoativos ou moedas virtuais, seja igual ou inferior a R$ 35.000,00.
2. Operações realizadas em exchange domiciliada no exterior até R$ 30.000,00: Uma pessoa física residente ou domiciliada no Brasil que vende criptoativos em um valor correspondente a R$ 25.000,00 utilizando uma exchange domiciliada no exterior, em um único mês, não tem obrigatoriedade de prestação da informação.
3. Operações realizadas em exchange domiciliada no Brasil e no exterior até R$ 30.000,00: Uma pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, que compra criptoativos em valor correspondente a R$ 25.000,00 por meio de uma exchange domiciliada no exterior e permuta criptoativos em valor correspondente a R$ 10.000,00 utilizando uma exchange domiciliada no Brasil, não tem obrigatoriedade de prestação da informação por parte da pessoa física.
4. Operações realizadas sem utilizar uma exchange até R$ 30.000,00: Uma pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, que vende criptoativos em valor correspondente a R$ 15.000,00, sem utilizar uma exchange e transfere criptoativos em valor correspondente a R$ 16.000,00 para uma exchange domiciliada no exterior, não tem obrigação de prestar informação.

Lembre-se sempre de consultar um contador ou especialista em impostos para obter orientações precisas com base nas suas circunstâncias individuais.

As penalidades para quem não declara criptomoedas no Brasil podem ser bastante severas:

1. Multa: A multa para o não envio da declaração é de 1% ao mês sobre o valor do IR devido, mesmo que já esteja pago. Porém, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo acumular até no máximo a 20% do Imposto de Renda devido.
2. Malha fina: Não declarar corretamente criptoativos pode fazer o cidadão cair na famosa malha fina. Na prática, isso significa que o contribuinte pode pagar multa e até ser indiciado por crime tributário.
3. Reclusão: De acordo com um projeto que tramita no Congresso, as corretoras que atuarem sem prévia autorização do governo federal para funcionar no Brasil serão enquadradas na lei que tipifica o crime contra o sistema financeiro. Aqueles que operarem sem autorização, ou obtê-la mediante documento falso, podem ser punidos com pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

Lembre-se sempre de consultar um contador ou especialista em impostos para obter orientações precisas com base nas suas circunstâncias individuais.

Para declarar criptomoedas na Binance, você deve seguir os seguintes passos:

1. Acesse o histórico de transações: Faça login na sua conta Binance e clique em [Carteira] – [Histórico de Transações].

2. Exporte os registros de transações: Clique em [Exportar Registros de Transações]. Isso irá gerar um relatório com todas as suas transações realizadas na Binance.

3. Calcule o lucro: O lucro é a diferença entre o valor de venda e o valor de compra das criptomoedas.

4. Preencha a declaração: As operações devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos”, considerando os códigos específicos. Os códigos para declarar conforme os ativos que você possui são:

• 01 – Bitcoin
• 02 – Altcoins (Ethereum, Litecoin, Bitcoin Cash, etc.)
• 03 – Stablecoins (Tether, Binance USD, Paxos USD, entre outros)

5. Informe o lucro: Os lucros obtidos com a venda de criptomoedas devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código “outros”. Ali, devem ser preenchidos o lucro de cada operação e o CNPJ da instituição vendedora.

6. Pague o imposto: O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês após ao das transações.

Lembre-se sempre de consultar um contador ou especialista em impostos para obter orientações precisas com base nas suas circunstâncias individuais.

A Receita Federal do Brasil exige que todas as operações de compra e venda de criptomoedas sejam informadas na declaração de Imposto de Renda, independentemente do valor negociado. Se você realizou operações de venda de criptomoedas e obteve lucro, é necessário pagar o imposto através da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Aqui está um passo a passo de como fazer isso:

1. Calcule o Lucro

O primeiro passo é calcular o lucro obtido com a venda de criptomoedas. O lucro é a diferença entre o valor de venda e o valor de compra das criptomoedas. Se você comprou 1 Bitcoin por R$30.000 e vendeu por R$40.000, seu lucro foi de R$10.000.

2. Determine a Alíquota do Imposto

A alíquota do imposto varia de acordo com o valor do lucro. Para vendas até R$35.000 no mês, o lucro é isento de imposto. Para vendas acima deste valor, as alíquotas variam entre 15% e 22,5%, dependendo do valor do lucro.

3. Preencha a DARF

A DARF pode ser preenchida através do programa Sicalc da Receita Federal ou através do seu banco online. Você precisará informar o código 4600 para operações comuns ou 4611 para day-trade, o período de apuração, a data de vencimento, o valor do imposto e seus dados pessoais.

4. Pague a DARF

Após preencher a DARF, você pode pagar o imposto em qualquer banco ou casa lotérica até a data de vencimento. Se você pagar após a data de vencimento, serão cobrados juros e multa.

5. Informe na Declaração de Imposto de Renda

Por fim, você deve informar na sua declaração de Imposto de Renda todas as operações realizadas com criptomoedas, mesmo que não tenha havido lucro ou que o valor negociado seja inferior a R$35.000.

Lembre-se: é importante manter todos os registros das suas operações com criptomoedas para poder prestar contas corretamente à Receita Federal. Em caso de dúvidas, consulte um contador ou um especialista em impostos.