CRIPTO CONFORME, entenda as movimentações jurídicas e educacionais do mundo cripto.
A movimentação é grande no universo brasileiro das criptomoedas.
Acaba de ser publicado no Diário Oficial da União, a assinatura de acordo de cooperação técnica entre CNJ e ABCripto.
O Acordo tem 5 pilares de atuação:
(1) desenvolver ações educacionais conjuntas;
(2) desenvolver documentações educacionais e informativas conjuntas;
(3) desenvolver a realização de pesquisas, trabalhos acadêmicos e técnicos;
(4) desenvolver, incentivar à participação, utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico para a interligação do mercado de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais ao poder judiciário, que tem por finalidade facilitar a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (“PSAV”); e
(5) desenvolver, incentivar à participação, utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico que tem por finalidade a custódia e liquidação de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais eventualmente constritos.
Após as divulgações da criação do grupo de trabalho (GT Criptoativos) por meio da Portaria RFB nº 427, em junho de 2024 e do encontro da receita federal com as corretoras nacionais em 14 de agosto de 2024 que gerou o programa chamado CRIPTO CONFORME, o Poder Judiciário se faz presente através das iniciativas do CriptoJud e do acordo com a ABCripto.
É o momento oportuno de entendimentos dos investidores de criptoativos da importância em estarem atualizados e bem assessorados.
Nós da Declare Cripto estamos atentos e prontos pra auxiliar.
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estamos oficialmente unindo nossos esforços para facilitar a colaboração. Uma campanha conjunta representada pela união das nossas cores e por um nome que resume o que estamos fazendo: #JogandoJunto pelo RS.
. Como proceder na declaração para aqueles que não utilizaram uma exchange?
A Receita Federal, sob a coordenação de diversos membros, explicou seu processo de planejamento e identificação de riscos de conformidade tributária, aplicando medidas diferenciadas de tratamento.
Receita Federal Convoca Exchanges Estrangeiras de Criptoativos para Grupo de Trabalho sobre Conformidade Tributária
Nesta semana, iniciamos uma série de textos sobre criptomoedas, coincidindo com o eclipse total do Sol. Abordamos a necessidade de declaração de criptoativos à Receita Federal, destacando a identificação de pessoas físicas com bitcoins não declarados. Exploramos também a regulação governamental para fechar brechas fiscais, além de temas como custódia, herança digital e tokenização imobiliária. Enfatizamos a importância da atualização constante diante das informações controversas, ressaltando a complexidade das questões legais e tributárias.
