CUIDADO! Receita saberá de operações de investidores em corretoras internacionais.

Amparada na chamada Lei das Offshores, Receita Federal convoca exchanges de criptoativos estrangeiras que operam no Brasil para participarem de seu Grupo de Trabalho sobre conformidade tributária das corretoras cripto. Não está claro ainda se a Receita Federal pedirá somente os dados atuais dos usuários ou se pedirão os últimos 05 anos por exemplo. Com base em decisões anteriores, o mais provável é a Receita Federal pedir, sim, o histórico dos clientes.

O intuito do Grupo de Trabalho é entender como elas funcionam no Brasil e que tipo de cooperação possuem com prestadores de serviço locais, de acordo com notícia da Reuters. São exemplos de corretoras estrangeiras com operações no país Binance, Bybit, Gate.io, Kucoin, Bitget entre outras.

Vale ressaltar que, desde 2019, com a publicação da Instrução Normativa 1.888, as empresas de compra e venda de criptomoedas precisam informar à Receita as transações realizadas por seus clientes. Por essa regra ainda fica definido que cabe ao Contribuinte (usuário/investidor cripto) declarar suas transações quando realizadas em exchange sediada no exterior.

No entanto, essa diferenciação, que muitas exchanges locais acusavam de ensejar a chamada “arbitragem regulatória” (quando uma empresa aproveita de condições mais benéficas de operação no exterior para dominar um mercado que é regulado para as companhias locais) foi tratada em regulamentações brasileiras posteriores. A principal delas foi a chamada Lei de Tributação dos Fundos Offshores (Lei 14.754/2023), que em seu artigo 44, determina que “as empresas que operarem no país com ativos virtuais, independentemente de seu domicílio, ficam obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”.

Esta iniciativa ocorre em um momento de ebulição regulatória e aumento significativo das declarações de criptomoedas no Brasil. Entre janeiro e julho de 2023, os brasileiros declararam R$ 133,6 bilhões em criptoativos. Trata-se de um aumento de 36,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Deste total, R$ 14,5 bilhões foram declarados em exchanges no exterior, um crescimento de 51,2%.

A fim de assegurar a conformidade, o fornecimento de informações ao governo depende dos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. A Receita Federal está trabalhando em uma atualização tecnológica para liberar novos dados, o que deve aprimorar o monitoramento e a fiscalização dessas operações.